Estes termos regem o uso da plataforma DiaFlow, operada pela Dia Solutions. Ao acessar a plataforma, você concorda com eles. Se você acessa em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.
1. O que o DiaFlow faz
O DiaFlow recebe documentos financeiros, lê o conteúdo deles com apoio de reconhecimento de texto e de modelos de linguagem, propõe uma classificação contábil, e organiza o resultado em relatórios e demonstrativos. Para clientes que contratam o módulo fiscal, também emite notas fiscais de serviço a partir dos dados que você fornece.
2. Quem pode usar
O acesso ao DiaFlow é concedido pelo administrador da sua organização. Não há cadastro público aberto: cada conta é criada por convite. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo que for feito na plataforma com a sua conta.
Avise-nos imediatamente em maycon.guimaraes@mdiasolutions.com se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
3. A leitura automática é assistiva, não é laudo
Você concorda que:
- a classificação proposta pela plataforma é uma sugestão, não uma decisão contábil ou fiscal;
- é sua a responsabilidade de revisar e validar os lançamentos antes de usá-los para qualquer finalidade contábil, fiscal, societária ou de tomada de decisão;
- o DiaFlow não presta serviço de contabilidade, auditoria, consultoria tributária nem assessoria de investimentos, e não substitui o seu contador.
4. Seus documentos continuam seus
Você mantém a titularidade de todos os arquivos e dados que envia. Você nos concede apenas a licença limitada e não exclusiva de armazenar, processar e exibir esse conteúdo — exclusivamente para prestar o serviço a você. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
5. O que você não pode fazer
- Enviar conteúdo ilícito, ou documentos sobre os quais você não tenha direito de uso.
- Tentar acessar dados de outra organização, contornar controles de acesso ou sondar a infraestrutura em busca de vulnerabilidades sem autorização por escrito.
- Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma.
- Automatizar o uso de forma a degradar o serviço para os demais usuários.
- Usar a plataforma para fraude, evasão fiscal ou lavagem de dinheiro.
6. Módulo fiscal
Quando você usa o DiaFlow para emitir notas fiscais:
- a emissão só ocorre por ação sua; a plataforma não emite nota por conta própria;
- os dados da nota (tomador, valores, descrição do serviço, tributação) são de sua responsabilidade;
- o certificado digital que você nos confia é usado exclusivamente para assinar as notas que você mandar emitir, e fica guardado cifrado;
- a validade jurídica e fiscal da nota depende da prefeitura emissora, e não do DiaFlow.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de fornecedor ou causa fora do nosso controle. Se houver um acordo de nível de serviço (SLA), ele estará no seu contrato comercial, que prevalece sobre esta seção.
8. Preço e pagamento
Os valores, a forma de cobrança e o prazo de vigência estão definidos no contrato comercial firmado com a sua organização. Em caso de divergência entre estes termos e o contrato comercial, o contrato comercial prevalece.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, o código, a marca DiaFlow e todo o material que a compõe pertencem à Dia Solutions. Estes termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual a você — apenas o direito de usar a plataforma enquanto o contrato estiver vigente.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Dia Solutions não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que a sua organização pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Nada nesta seção afasta responsabilidades que a lei não permite excluir, inclusive as decorrentes de dolo, e nada aqui limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegure a você quando ele for aplicável.
11. Encerramento
Você pode encerrar o uso a qualquer momento, conforme o seu contrato. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, de inadimplência ou de determinação legal, avisando com antecedência sempre que for possível.
Encerrado o acesso, você pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois disso, aplicam-se os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.
12. Alterações nestes termos
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo e-mail cadastrado ou dentro da plataforma antes de entrarem em vigor. Se você continuar usando o serviço depois disso, entende-se que concordou.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir controvérsias, salvo hipótese em que a lei determine foro diverso.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: maycon.guimaraes@mdiasolutions.com.